Pré-Conferência Agenda 21 do DF – 2º Seminário Regional‏

 

seminario agenda 21

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi um dos grandes marcos para que o desenvolvimento sustentável pudesse sair da teoria e passasse a ser analisado sob a ótica de suas reais possibilidades de aplicação.

Em contraste com as demais iniciativas globais em se discutir o meio ambiente, a Eco-92, denominação popular da conferência, referendou a aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento.

Assim, concluiu-se que quaisquer iniciativas de estabelecimento de compromissos comuns para enfrentar os desafios latentes nesse início de século deverão enfocar, primordialmente, mas, não apenas as situações voltadas à preservação e conservação da natureza. Questões estratégicas de cunho socioeconômico são a raiz de grande parte dos problemas ambientais e, portanto, não podem ser desconsideradas na busca de novos modelos e instrumentos de gestão.

É oficial o consenso global de que a consolidação de um modelo mais responsável de desenvolvimento só ocorrerá se for explicitamente planejado, não havendo mais tempo hábil para ansiar que as forças de mercado e fenômenos semelhantes se mobilizem no sentido de promover a integração das questões ambientais, econômicas e sociais, ainda que sua manutenção de médio e longo prazos dependa dessa premissa.

Nesse contexto, a Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

O termo “Agenda 21” é então usado no sentido de intenções, desejos de mudança e compromissos para um novo modelo de desenvolvimento para o século XXI, em escala planetária. É o documento que oficializa o acordo de um povo sobre os melhores caminhos a serem trilhados até uma situação de maior consciência e qualidade de vida.

Em suma, a Agenda 21 faz ressurgir no plano internacional a necessidade de um planejamento estratégico e participativo, que determine as prioridades a serem definidas e executadas em todos os níveis: global, nacional, regional e local, sem perder de vista o princípio Pensar Globalmente, Agir Localmente.

Apesar da responsabilidade de construção e implementação da Agenda 21 apontar diretamente para as autoridades governamentais, a participação das comunidades nos processos decisórios e de planejamento relativos às questões sócio-ambientais, perpassam sistematicamente suas orientações e princípios.

Os governos nacionais, estaduais e municipais devem convocar as autoridades a iniciarem um amplo diálogo com seus cidadãos, organizações civis, comunitárias, empresariais, entre outras, a fim de desenvolverem as Agendas 21 em diferentes escalas e incorporarem a preocupação com a sustentabilidade de seu desenvolvimento na formulação e implementação das políticas públicas.

Sobre o Programa Cidade 21
No Distrito Federal, a construção da Agenda 21 ocorre no âmbito do Programa Brasília Cidade 21, que vem sendo desenvolvido desde meados de 2008 com vistas a resultados concretos na ocasião do aniversário de Brasília, em abril de 2010.

O Programa Brasília Cidade 21 é instrumento de apoio à promoção de novas políticas públicas voltadas prioritariamente à gestão participativa fundamentada nos princípios das redes de colaboração solidária.

O processo de construção da Agenda 21 do Distrito Federal pressupõe uma ampla participação, com representatividade espacial e setorial de seu governo e dos diversos segmentos sociais, na busca de maior permeabilidade institucional em relação às atitudes e percepções da população frente aos seus problemas.

Em sua representatividade espacial, a metodologia do programa prevê que as Regiões Administrativas, agrupadas segundo critérios ambientais e político-administrativos, elejam as diretrizes e ações mais acertadas e as priorizem, levando em consideração os entraves e as vocações apontadas como de fundamental consideração pelos segmentos sociais.

A integração da malha institucional é garantida pela constituição e atuação do Fórum da Agenda 21 do Distrito Federal, instância de essencial atuação tanto na construção como na implementação das prioridades para a busca do desenvolvimento que se deseja.

Para mais informações:

Luciana Lopes Cavalcante
Gerente de Capacitação e Difusão de Tecnologias
Tel.: (61) 3325-6849
Fax: (61) 3325-6851
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM
Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental – SUPEM
Diretoria de Educação Ambiental e Difusão de Tecnologias – DIREA
Setor Bancário Sul – Quadra. 2 – Ed. Maria Ramos Parentes – 1º Subsolo-
CEP: 70.070-928 – Brasília – DF

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