Seminário Políticas Públicas e Mudanças Climáticas – TCU

Brasília-DF: 10 e 11 de novembro de 2009
Início: 10∕11∕2009            Término: 11∕11∕2009
Local: Auditório Ministro Pereira Lira, edifício-sede do Tribunal de Contas da União, SAF Sul – Quadra 4, Brasília/DF.

Participaram do seminário de Políticas Públicas e Mudanças Climáticas, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; a Senadora Marina Silva, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; embaixadores; representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e parlamentares, sob coordenação do ministro Aroldo.

Do evento
Buscou expandir a discussão sobre os desafios impostos à ação estatal para incluir o tema mudanças do clima no planejamento das políticas públicas, envolvendo a sociedade, os gestores públicos e a comunidade científica nesse relevante debate.

O aquecimento global é considerado o maior desafio ambiental do século XXI, com potencial para causar grandes impactos econômicos e sociais, como a escassez de água e de alimentos.

O assunto tem ganhado grande destaque na agenda internacional, principalmente este ano, quando ocorrerá a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP-15), no mês de dezembro em Copenhague, onde se pretende firmar o acordo sucessor do Protocolo de Kyoto (1997) que expirará em 2012.

O Brasil, como signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, se comprometeu a formular, implementar, publicar e atualizar regularmente programas nacionais e regionais que incluam medidas para mitigar a mudança do clima e para permitir a adaptação a essas mudanças.

Atento à relevância da questão, o TCU realizou quatro auditorias de natureza operacional sobre o tema.

No eixo mitigação, foram analisadas as políticas públicas para a região de florestas da Amazônia Legal, sob a ótica dos impactos decorrentes do aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.

Na área de adaptação, foram analisadas políticas públicas para as zonas costeiras, para a segurança hídrica do semi-árido e para a agropecuária.
Os resultados dessas auditorias foram apresentados durante o Seminário – Políticas Públicas e Mudanças Climáticas.

Tendo em vista a importância do tema, o Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental da Intosai (Organização Internacional de Entidades de Fiscalização Superiores), do qual faz parte o TCU, decidiu realizar uma auditoria coordenada global sobre mudanças climáticas, com a participação de entidades de fiscalização superior de 14 países (África do Sul, Austrália, Áustria, Brasil, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, Grécia, Indonésia, Noruega, Polônia, Reino Unido e Canadá, país que coordena a auditoria).

Assim, os quatro trabalhos acima mencionados também integrarão um relatório consolidado dessa auditoria global, a ser apresentado para a Assembléia Geral da Intosai em 2010.

Público-alvo: Servidores de órgãos públicos, funcionários de entidades privadas, organizações sociais, professores, estudantes.

Todas as palestras foram presenciais, realizadas no auditório Ministro Pereira Lira, no edifício-sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.

Alguns Pronunciamentos

A senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV-AC) disse na terça-feira (10) que a proposta brasileira de reduções de emissões de gases de efeito estufa tem que garantir compromissos para os setores de energia, agricultura e indústria. A posição brasileira deve ser definida ainda esta semana, até agora o que está acertado é a redução do desmatamento em 80%, o que deve baixar as emissões brasileiras em 20%.

A ex-ministra Marina que já tinha classificado a proposta brasileira como “tímida”, evitou criticar os números apontados pelo governo até agora e afirmou que o compromisso que o Brasil pretende assumir na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, em Copenhague, se deve em grande parte a ações de sua gestão no Ministério do Meio Ambiente.

“Tínhamos as bases para que pudéssemos chegar às metas. Já existia a possibilidade da redução de 20% das emissões por desmatamento, que é a queda de 80%. Isso já era tácito”, afirmou.

A ex-ministra também citou o Plano Nacional de Mudança do Clima, que deixou “praticamente pronto”, e o Fundo Amazônia. “Eu pessoalmente negociei com o governo da Noruega (único doador do fundo até agora, com aporte de US$1 bilhão)”, disse.

“O importante é que o Brasil possa ir comprometido com metas, é isso o que tenho defendido”, disse a senadora após participar do evento sobre mudanças climáticas promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a apresentação,A Senadora Marina afirmou que o alerta sobre os riscos do aquecimento do planeta não é “ecoterrorismo” e que as questões ambientais têm que ser consideradas no planejamento de todas as ações de governo, sem separar crescimento de preservação.

“Nos últimos meses tenho visto ações mais progressistas de setores que eram os mais resistentes ao debate. Tomara que fiquem todos mais ambientalistas que eu, quem vai ganhar é o Brasil. O importante é fazer o dever de casa, ter uma meta para levar a Copenhague.”

Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende
Falou sobre mudanças climáticas. Afirmou que os impactos do efeito estufa e os inventários nacionais sobre emissão de carbono foram alguns dos itens destacados pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na palestra que proferiu no seminário Políticas Públicas e Mudanças Climáticas, nesta terça-feira (10), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

O ministro disse que as emissões de carbono aumentaram consideravelmente de 1955 a 2009. Até 2004, os países desenvolvidos (Estados Unidos, Japão e União Européia) contribuíram com 80% das emissões.

“O aumento da temperatura da superfície da Terra, o derretimento das geleiras, as inundações e os avanços do mar são conseqüências do aquecimento global”, disse Rezende. Ele destacou ainda o déficit hídrico nordestino, os riscos aos biomas e os impactos na agricultura e no clima como resultado do efeito estufa.

Para o ministro, o Brasil tem grande capacidade de combate a esse problema, como o desenvolvimento de pesquisas em mudanças climáticas e a redução do desmatamento na Amazônia. O País tem considerável participação na realização de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ficando atrás apenas da Índia e da China. Cinco projetos brasileiros zeraram a emissão de carbono na indústria.

O ministro Rezende entregou ao ministro do TCU, Aroldo Cedraz, uma cópia do primeiro inventário sobre mudanças climáticas (1990-1994). Produzido por 150 instituições e 700 especialistas, o documento apresenta um relatório do aquecimento global e seu efeito no ambiente entre 1990 e 1994.

Em 1990, o desmatamento foi responsável por 59% das emissões de carbono, seguido pela agropecuária, com 24% e a exploração energética, 15%. O segundo inventário, com informações de 1994 a 2005, deve ser concluído em 2010.

O ministro Rezende disse que o seminário contribui para o debate de um tema que é de interesse mundial. “Esse assunto preocupa climatologistas e pesquisadores há um tempo. Estamos às véspera de uma conferência (Copenhague) que será um marco do comprometimento com a condição de vida no planeta”.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou políticas do governo para enfrentamento das mudanças climáticas.

O Brasil não vai interromper seu desenvolvimento, ao adotar medidas para conter mudanças no clima, como a emissão de gases-estufa, principal causador do aquecimento no planeta.

De acordo com o ministro, “o Brasil é um dos poucos países que podem emitir menos e produzir mais”, graças aos recursos naturais que possui e às alternativas sustentáveis que podem ser originadas deles. Segundo Minc, as metas de redução nas emissões de gases-estufa que o país deve levar a Copenhague, em dezembro, na Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), não comprometerão o crescimento do país.

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, destacou a reunião ocorrida ontem, em São Paulo, entre o presidente Lula e ministros das pastas envolvidas na elaboração da proposta brasileira para a COP-15. “Ficou definido que o Brasil levará uma meta muito forte, de redução de 40% nas estimativas de emissões previstas para 2020”, contou.

O ministro explicou que 20% são referentes à queda no desmatamento da Amazônia e a outra metade será proveniente de iniciativas que deverão ser implementadas em setores como a agricultura, por exemplo. “Ações como integração entre pecuária e lavoura, plantio direto e recuperação de áreas degradas podem ajudar significativamente na redução das emissões de gás carbônico pelo setor da agricultura”, disse.

Sobre o desmatamento na Floresta Amazônica, Minc disse que, nos próximos dias, o presidente Lula vai anunciar dados que vão comprovar o menor desmatamento dos últimos 20 anos. “Os números que serão anunciados mostram que estamos no caminho certo.”

Avanço – Para Minc, a posição do Brasil em relação a questões ambientais e do clima “evoluíram muito”, e isso se deve ao fato de o país ter um inventário sobre as emissões, com as responsabilidades de cada setor, e de que as políticas de meio ambiente e clima já estejam permeando as políticas econômica e de desenvolvimento do país.

O ministro também lembrou do Fundo Clima, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. “O Brasil vai chegar a Copenhague como o único país que tem um fundo para financiar ações contra mudanças climáticas com recursos da exploração do petróleo, que é o combustível fóssil que mais emite CO²”.

O ministro elogiou a iniciativa do TCU, em realizar seminário sobre o tema das mudanças climáticas. Para ele, todos os órgãos públicos deveriam seguir o exemplo, e se envolver nesse debate. Além de Carlos Minc.

(Relatório da aluna de Gestão Ambiental do Unicesp Marli Maria de Oliveira)

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