Brasília Legal é Sem Poluição Visual

Já está correndo há duas semanas no twitter a campanha “Brasília Legal é Sem Poluição Visual”. O objetivo da campanha é denunciar políticos e empresários que colocam faixas e placas de propaganda nos canteiros e vias públicas do Distrito Federal. Gostariamos de lembrar que os anúncios em áreas públicas são irregulares. A idéia é divulgar os nomes dos sujões em setembro e dezembro deste ano. Como você pode ajudar? Tire uma foto do sujão e envie para o e-mail correntejuventude@gmail.com. Só vamos divulgar se houver o registro/foto que comprove a propaganda irregular. Já recebemos por e-mail 15 fotos. Acompanhe em www.twiter.com/papofirme e www.twiter.com/flaviagomes01.

POLUIÇÃO VISUAL –  O QUE É E COMO NOS AFETA

A poluição visual pode ser definida como os efeitos danosos resultantes dos impactos visuais causados por determinadas ações e atividades, a ponto de: prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população; criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
 
Essa forma de poluição se apresenta através das pichações, da disposição inadequada do lixo, da extensão de redes aéreas, dos monumentos mal cuidados, bem como, pelo elevado número de cartazes publicitários, placas, painéis e letreiros, os quais se multiplicam pela cidade encontrando-se espalhados por todos os cantos e paredes, com propagandas das mais diversas origens que acabam por agredir, de uma forma ou de outra às pessoas, gerando diversos malefícios.
 
A poluição visual se reflete na saúde do homem gerando inúmeras conseqüências como stress, fadiga, ansiedade. Além disto, grande parte dos produtos oferecidos nos cartazes podem produzir efeitos negativos à população. Lembramos que, quando nos referimos à poluição visual resultante de cartazes, placas e outdoors; devemos ter em mente que o cidadão encontra-se privado de seu direito de escolha. Assim sendo, ele vai assimilar, mesmo contra sua vontade, o conteúdo daquela publicidade. Este fato, a nosso ver, pode causar um efeito negativo sobre a saúde psicológica do indivíduo, podendo ocasionar, inclusive, o início de um processo depressivo. 
 
Também observamos que o principal problema proveniente da poluição visual está ligado, notadamente, à ocorrência de acidentes de trânsito. E isso é muito grave!  Ocorre que os efeitos visuais produzidos pela profusão de luzes e cores – decorrentes de engenhos publicitários – interferem na visão e atenção dos motoristas podendo provocar graves acidentes.
 
Além da responsabilidade civil e administrativa, entendemos que todo tipo de poluição visual é crime passível de punição, posto que, dependendo de sua forma exteriorização, pode afetar diretamente a segurança pública, o patrimônio cultural, a saúde mental do cidadão, etc. Uma boa pena poderia estar ligada sempre à obrigação de custeio de medida educativa ambiental.
 
De qualquer forma, observamos que apenas alguns aspectos da matéria da poluição visual encontram-se inseridos na Lei dos Crimes Ambientais, como, por exemplo, no art. 65 que estipula pena de até 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa para quem pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.
 
A Poluição Visual no Brasil é combatida basicamente de forma indireta, ou seja, através de limitações administrativas estabelecidas para publicidade comercial (Código de Posturas Municipais, regulamentos específicos sobre publicidade, etc.) e política (Lei eleitoral). Tal fato dificulta a avaliação acerca de determinada conduta a ponto de se estabelecer se a atividade importa, ou não, em poluição visual.
 
Além disso, a responsabilização dos agentes que produzem a poluição visual é complexa, seja no aspecto civil, penal ou administrativo, uma vez que a configuração da poluição visual envolve em grande parte dos casos a avaliação de elementos caracterizados por expressivo grau de subjetividade, os quais, variam de acordo com as concepções estéticas e costumes locais.
 
A poluição visual nas grandes metrópoles brasileiras tem avançado excessivamente nos últimos anos. Desta forma, é muito importante que sejam estabelecidos parâmetros objetivos para sua aferição – a serem fixadas em Resoluções de Conselhos de Meio Ambiente, bem como nos disciplinamentos administrativos dos Órgãos executores da política ambiental – a fim de facilitar o seu controle e a responsabilização dos infratores.

Fonte: Formiga Verde

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