Alterações do Código Florestal 2011

 

MPF avalia Alterações no Novo Código Flrestal

Débora Santos Do G1, em Brasília 

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (10) parecer em que avalia as mudanças no Código Florestal como “retrocesso” à preservação do meio ambiente no Brasil. A análise do texto, elaborado pelo relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi feita por dois peritos em engenharia florestal a pedido da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que cuida de questões ambientais.

“[O novo Código] admite que a Reserva Legal de pequenas propriedades seja composta apenas pela vegetação remanescente, anistiando a recuperação das áreas degradadas”, afirma o documento.

De acordo com o documento do MPF, em vez obrigar desmatadores a recuperar as terras degradas, o novo Código propõe a recuperação apenas com vegetação remanescente. Para os peritos do MPF, essa medida acabaria com a obrigação de recuperar essas áreas de preservação.

Além disso, o parecer alerta para o risco das mudanças envolvendo a reserva legal. O novo código prevê a soma dessas áreas de reserva com as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, onde a vegetação original deve ser protegida.

“A área de reserva legal que deixará de ser recomposta será correspondente a 3,2 módulos fiscais para imóveis situados em área de florestas na Amazônia Legal, dois módulos fiscais para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e de 0,8 módulo fiscal para imóveis situados em área de cerrado na Amazônia Legal e em todas as formações e regiões do país, o que reduz a extensão de área protegida”, afirmam os peritos no documento.

O parecer critica ainda a retirada ou redução de proteção de dunas, manguezais, várzeas e topos de morros. Além disso, segundo o documento, a substituição da palavra “preservada” por “conservada” no conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) pode ser um risco para o meio ambiente.

“Enquanto a preservação pressupõe a não-utilização, a conservação pressupõe o uso racional. A preservação é mais rigorosa, portanto”, afirma o documento do MPF.

Da equipe Verde Capital

Agora assista um vídeo do Jornal da Cultura explicando as mudanças:

O blog http://www.codigoflorestal.com fez um relatório explicando porque os produtores rurais não conseguem cumprir o código florestal, vale à pena ler para formular sua opinião. Link do relatório:

ciro-siqueira-codigo-florestal

Com as opiniões lidas sobre o assunto pretendemos fomentar um debate: 

O Meio Ambiente é considerado um vilão ao desenvolvimento agrícola e vice versa. É importante o debate único, não em comissões parlamentares diferetes (meio ambiente e produção rural),e sim em uma comissão única. Isso de fato vem acontecendo com o código florestal, mas deixar passar na versão final da proposta alterações que favoreçam uma das partes interessadas é um grande erro. Os setores envolvidos devem entrar em sintonia, pois meio ambiente também é um fator de produção, fator econômico e de bem estar social. Temos que aprender a preservar e produzir ao mesmo tempo.

Por isso abrimos aqui com esse post o debate sobre o assunto:

Opinem e deixem sua mensagem, vamos debater esse assunto, contamos com nossos leitores para levantarmos pontos positivos e negativos da proposta e realmente identificarmos o que nossa sociedade acha desse assunto polêmico tão falado na mídia utimamente.

Aguardamos seu comentário…

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5 opiniões sobre “Alterações do Código Florestal 2011”

  1. Para mim a melhor forma de ajudar o meio ambiente é reduzindo a população humana, claro que não matando a todos mas sim fazendo um severíssimo controle de natalidade, porque estes desastres ambientais ocorrem em virtude das necessidades humanas, então, menos seres humanos será necessário menos comida, menos água, menos energia elétrica, menos lixo gerado, menos espaço ocupado, etc etc etc. Ninguém quer assumir isso porque nós os seres humanos temos o costume de nos colocar acima de tudo, mas na verdade, nós não somos nada absolutamente NADA sem a mãe natureza, nem sequer podemos respirar sem ela, então deveriamos sim colocá-la em primeiro lugar.

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  2. Um Regresso Na Constituição

    Está no TSE um projeto de alteração do Código Florestal brasileiro. O novo código para muitos especialistas é um regresso para a preservação ambiental.

    A grande mudança está relacionada ao reflorentamento. A nova proposta é de que as empresas que desmatem não sejam obrigadas a plantar no ambiente degradando, deixando essa tarefa para a propria vegetação. Não efetuando assim o cuidado com a mata.

    A possível lei ambiental é uma afronta ao meio ambiente preservado e favorece os interesses de uma elite, os donos de grandes faixas de terras, que quase sem excessões, as usam para a agricultura.

    É essencial que o TSE adote uma postura contrária à esta lei,pois leis devem ser feitas a fim de melhorar qualidade de vida de seus cidadãos não para favorecer alguns latifundiários.

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  3. Infelizmente a qualidade de vida que será melhorada será apenas as dos grandes produtores que cada vez mais obtém lucros através da natureza, sem ter ao memos o cuidado com a preservação em troca.
    Como bióloga, não sou radical a ponto de pensar em desenvolvimento 0, pois ele é essencial para nossa sociedade. Mas um desenvolvimento controlado, sustentável seria o ideal.

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