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Lei de resíduos pode aumentar renda de catadores de material reciclável

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) estabelece um “novo quadro” para a reciclagem. A nova lei responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo. A ministra acredita que a legislação poderá mudar o padrão de consumo diminuindo a produção de resíduos e formalizando o trabalho dos catadores que era voluntário. A lei que tramitou no Congresso Nacional por 21 anos foi sancionada nesta segunda-feira (2), às 16h, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra comemorou a aprovação da lei e afirmou estar “com a alma lavada e enxaguada”.

A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) Izabel Zaneti afirma que o trabalho de coleta e reciclagem é cada vez mais importante. “Os resíduos estão crescendo em quantidade e complexidade”, disse, lembrando dos resíduos de aparelhos eletrônicos, como as baterias dos telefones celulares e outros materiais que contém metais pesados de alto impacto ambiental.

Quem acompanhou o Cultura Ambiental na semana passada viu que a situação é caótica e vai ficando cada vez pior…

A sanção da lei também é comemorada pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) que espera que os trabalhadores possam ser remunerados pela prestação de serviços às prefeituras pela coleta, separação e reciclagem do lixo.

O movimento espera que a lei aumente a renda dos recicladores. Atualmente a renda média de um catador é de cerca de um salário mínimo (R$ 510). “Queremos ser enxergados de outra forma, não assistencialista”, disse Roberto Rocha, da coordenação nacional do movimento, esperando que as prefeituras contratem as cooperativas e paguem o serviço de uma forma melhor. O MNCR ainda não tem estimativa de quanto a renda dos catadores poderá ser incrementada.

Apesar de apoiar a lei, o movimento, no entanto, questiona o “aproveitamento energético” dos gases gerados nos aterros sanitários com a incineração do material acumulado, conforme previsto na lei. “O Brasil não precisa queimar lixo”, criticou Roberto Rocha. Segundo ele, os principais materiais a serem incinerados são feitos de plástico, um dos produtos mais valorizados na cadeia de reciclagem.

A lei dos resíduos sólidos proíbe a existência de lixões e determina a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica). Nos aterros, que poderão ser formados até por consórcios de municípios, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. As prefeituras poderão ter recursos para a criação de aterros, desde que aprovem nas câmaras de vereadores uma lei municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos.

Fonte: Agência Brasil

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Câmara aprova política nacional de resíduos sólidos

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10/03) em votação simbólica (onde não há registro individual de votos) um substitutivo (espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.) ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos. A matéria retornará ao Senado para uma nova votação.

O texto aprovado é de autoria do relator da comissão especial sobre a matéria, deputado Dr. Nechar (PP-SP), que tomou como base a redação preparada por um grupo de trabalho suprapartidário coordenado pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Segundo o relator, apesar do passivo ambiental herdado pelo Brasil por causa da falta de regulamentação, o tempo conspirou a favor da qualidade do texto nesses 19 anos de tramitação. “Depois da apresentação de 140 propostas apensadas o tema havia se transformado em um nó legislativo”, afirmou. Ele ressaltou que foram incorporados conceitos modernos.

Para o presidente Michel Temer, o projeto aprovado “é de grande significação”. Ele disse lamentar que a matéria tenha sido votada “em um momento de pouco entusiasmo, pois merece ampla divulgação na imprensa”.

Responsabilidades
O texto prioriza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

Deverão ser implementadas medidas para receber embalagens e produtos após o uso pelo consumidor de: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

O processo de recolhimento desses materiais, sua desmontagem (se for o caso), reciclagem e destinação ambientalmente correta é conhecido como logística reversa. Para realizar essa logística, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, atuar em parceria com cooperativas de catadores e criar postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com algum setor produtivo, realizar essa logística reversa, o Poder Público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Coleta seletiva
Outros materiais recicláveis descartados ao final da sua vida útil deverão ser reaproveitados sob a responsabilidade do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Para fazer isso, o Poder Público deverá estabelecer a coleta seletiva, implantar sistema de compostagem (transformação de resíduos sólidos orgânicos em adubo) e dar destino final ambientalmente adequado aos resíduos da limpeza urbana (varredura das ruas).

As empresas de limpeza urbana deverão dar prioridade ao trabalho de cooperativas de catadores formadas por pessoas de baixa renda, segundo normas de um regulamento futuro.

Os municípios que implantarem a coleta com a participação de associações e cooperativas de catadores terão prioridade no acesso a recursos da União em linhas de crédito, no âmbito do plano nacional de resíduos.

Proibições
Serão proibidas práticas como o lançamento de resíduos em praias, no mar ou rios e lagos; o lançamento a céu aberto sem tratamento, exceto no caso da mineração; e a queima a céu aberto ou em equipamentos não licenciados.

O texto proíbe também a importação de resíduos perigosos ou que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública.

A regra sobre a disposição final adequada dos rejeitos deverá ser implementada em até quatro anos após a publicação da lei, mas os planos estaduais e municipais poderão estipular prazos diferentes, com o objetivo de adequá-los às condições e necessidades locais.

(Fonte: Agência Câmara)

Seminário Sebrae de Resíduos Sólidos

Seminário apresenta o lixo como um bom negócio

Os palestrantes mostraram exemplos de como a destinação correta dos resíduos pode ser um bom negócio, gerar renda e emprego.

Por Simone Cavalcante, aluna de Gestão Ambiental – Faculdade Unicesp

O gerenciamento dos resíduos sólidos, hoje um problema mundial, foi o principal debate do IV Seminário de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, realizado em novembro, no auditório da Federação das Indústrias (Fibra-DF). O assunto interessou aos participantes que lotaram o auditório e puderam conhecer o empreendimento Marca Ambiental, implantado no estado do Espírito Santo, exemplo de negócio bem sucedido e prova de que é possível ganhar obter lucro e sustentabilidade a partir da destinação correta dos resíduos sólidos.

Em sua palestra, o especialista autor do livro “Os milhões Perdidos no Lixo”, professor Sabeti Caldaroni mostrou que os aterros são insustentáveis e que antes de se iniciar qualquer processo de destinação é necessário conscientizar a sociedade sobre a importância de reduzir a quantidade de descarte. Caldaroni lembrou que a reutilização, o reaproveitamento devem anteceder à reciclagem dos materiais e afirmou que o Brasil deixa de lucrar U$ 10 bilhões com os resíduos sólidos. “Esses 10 bilhões de dólares dariam para dar uma cesta de alimentos para cada família pobre do Brasil todos os meses”, enfatizou o mestre que apontou o “plástico como o material de maior expressão para a reciclagem no futuro bem próximo”.

Caldaroni defende que a política pública para a reciclagem pode ser simples e propôs a criação de centrais de reciclagem em todos os municípios com mais de 200 mil habitantes.  A gerente de comunicação e imagem da Marca Ambiental, Mirela Chiapani apresentou vídeo e deu palestra mostrando como a empresa mitigou os problemas ambientais e conseguiu diversificar suas ações para chegar a ter 20 atividades diferentes funcionando com licenciamento ambiental e cumprindo 270 condicionantes exigidas pela legislação.

A gerente da Marca Ambiental explicou que a empresa buscou a parceria do Sebrae no Espírito Santo, das universidades e órgãos de incentivo à pesquisa para se utilizar a inovação tecnológica e diversificar o tratamento dos resíduos, aproveitando tudo que pode render algum lucro.  Hoje, adquirindo os resíduos de indústrias e municípios do estado, a empresa gerencia um aterro sanitário e na mesma área possui: sistema de Geotub para tratar resíduos de fossa e de banheiros químicos; lagos de estabilização; tratamento do biogás e do chorume do lixo; usina termoelétrica, que aproveita o gás metano e o transforma em energia elétrica; viveiro de plantas com produção de 330 mil mudas/ano; unidades de reaproveitamento e reciclagem; unidade de apoio a programas de artesanato; programa de qualidade de vida dos funcionários, além de educação ambiental para a comunidade e escolas da região.

O seminário encerrou sua programação com o lançamento do catálogo ‘Empresas Coletoras de Entulho e Similares do DF’, resultado de uma das ações do APL de Resíduos Sólidos, apoiado pelo Sebrae no DF, e com a entrega simbólica da Licença Ambiental do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) à seis primeiras empresas que se adequaram à legislação. A parceria do Sebrae no DF com o Sindicato das Gráficas e IBRAM está possibilitando o licenciamento inicial de 40 empresas do setor. O presidente do Sindicato das Gráficas do DF e membro da Comissão Ambiental da Fibra-DF, Antônio Eustáquio de Oliveira, destacou a importância do licenciamento ambiental para a garantia das futuras gerações e conclamou o empresariado do DF a cumprir as normas ambientais exigidas pela legislação ambiental brasileira, uma das melhores do mundo.

O diretor do Sebrae no DF, Jose Carlos Moreira De Luca, destacou a importância dos parceiros e enfatizou os resultados positivos que as empresas, Sebrae e órgão ambiental estão alcançando com essa união em torno das questões ambiental e da sustentabilidade dos negócios no DF.
“Há muito tempo que o Sebrae queria este momento de união e parceira em torno de uma questão tão importante com a ambiental. Se o Sebrae faz algo é porque temos empresas como a de vocês interessadas. Isso nos anima. Temos uma preocupação ambiental e é nesse espírito que vamos nos unir para dar sustentabilidade aos negócios e ao meio ambiente”, disse De Luca, ao se referir à entrega das licenças ambientais, fruto de parceria do Sindigraf, Ibram e Sebra no DF.

Fonte:
APL Resíduos Sólidos

MMA reforça apoio à aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Avanços!

(Fonte: Maiesse Gramacho/ MMA)

O substitutivo ao projeto de lei que prevê a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos – aprovado no último dia 15 por um grupo de trabalho que analisou 79 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados – recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de entidades empresariais, de associações de catadores e de parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21) na Casa. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista.

Proposto pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o debate teve como objetivo buscar consenso para a votação da matéria no Plenário, ainda sem data definida. O relatório final do grupo de trabalho, que se tornou o texto do substitutivo, propõe como principal medida a proibição da disposição de resíduos ou rejeitos em rios, córregos, mares, lagos ou a céu aberto. Na prática, a proposta é acabar com os chamados “lixões”, e obrigar os municípios a criar programas para lidar com os resíduos em seus territórios.

De acordo com o texto, no lugar dos “lixões” serão criados aterros sanitários, que passarão por licenciamentos específicos, e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. Da mesma forma, as habitações temporárias ou permanentes, bem como a importação de materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde (como, por exemplo, pneus usados), serão proibidas.

Avanços – Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério da Costa, que participou da audiência pública, o relatório traz avanços importantes em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2007, que tratava sobre o tema. “Mas ainda há pequenos ajustes a fazer. Acredito que, no Plenário, eles serão feitos”, disse, sem citar quais seriam os pontos da proposta que precisariam ser modificados.

Na opinião de Silvério, o texto avança, entre outras coisas, ao prever responsabilidade compartilhada; logística reversa; inclusão de catadores na logística reversa; estabelecimento de planos para o setor, em cada nível da Federação; incentivos tributários a produtos reciclados; e a proibição à importação de resíduos. “Nós do governo faremos todo o esforço necessário para que a política seja aprovada na Câmara ainda neste ano”, garantiu.

A posição do MMA em favor da proposta foi reforçada pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do ministério, Samyra Crespo, que também participou da audiência, representando o ministro Carlos Minc. “É uma matéria muito importante, que precisa ser votada”, disse ela.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), compareceu ao encontro para receber pessoalmente o texto do substitutivo. “A presidência (da Câmara) dará absoluta prioridade a esse substitutivo, para que ele seja votado o quanto antes”, garantiu. “A questão dos resíduos sólidos diz respeito ao planeta. Fico feliz em presidir a Câmara no momento em que esse projeto é apresentado.

” Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima, o substitutivo precisa ser apreciado logo pelos deputados. “Será vergonhoso se o Brasil chegar a Copenhague, para a COP-15 (Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), sem que tenha aprovada sua política nacional de resíduos sólidos”, avaliou.